ARTIGO 21 — DIREITO À DEMOCRACIA

“1. Todo ser humano tem o direito de tomar parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.

“2. Todo ser humano tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.

“3. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.”

No Zimbabwe, centenas de defensores dos direitos humanos e membros do principal partido opositor, o Movimento para a Mudança Democrática (MMD), foram presos por participar de reuniões pacíficas.

No Paquistão, milhares de advogados, jornalistas, defensores dos direitos humanos e ativistas políticos foram presos por exigirem a democracia, o império da lei e um poder judicial independente.

Em Cuba, no final de 2007, 62 prisioneiros de consciência continuavam presos pelos seus pontos de vista políticos ou atividades não violentas.

SUMÁRIO

Os direitos humanos existem, tal como são expressados na Declaração Universal dos Direitos Humanos e em todo o corpo da lei de direitos humanos internacional. São reconhecidos pelo menos em princípio por parte da maioria das nações e formam a essência de muitas constituições nacionais. Mesmo assim, a situação atual do mundo está muito distante dos ideais previstos na declaração.

Para alguns, a realização completa dos direitos humanos é um objetivo remoto e inatingível. Até mesmo leis internacionais são difíceis de se fazer cumprir e dar seguimento a uma queixa pode levar anos e muito dinheiro. Essas leis internacionais servem como função de contenção, mas são insuficientes para prover uma proteção adequada de direitos humanos, tal como evidencia a crua realidade dos abusos perpetrados diariamente.

A discriminação está presente em todo o mundo. Milhares de pessoas estão na prisão por dizerem o que pensam. Tortura e prisão por motivos políticos, muitas vezes sem julgamento, são comuns, toleradas e praticadas até mesmo em alguns países democráticos.

Mas você pode fazer a diferença. Informe-se lendo os relatórios sobre os direitos humanos em todo o mundo.

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