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O Cilindro de Ciro (539 a.C.)

Em 539 a.C., os exércitos de Ciro, o Grande, o primeiro rei da antiga Pérsia, conquistaram a cidade da Babilônia. Mas foram suas ações seguintes que trouxeram um avanço importante para o Homem. Ele libertou os escravos, declarou que todas as pessoas tinham o direito de escolher sua própria religião e estabeleceu a igualdade racial. Esses e outros decretos foram gravados em um cilindro de argila, na língua acádica, com escrita cuneiforme.

Conhecido hoje como o Cilindro de Ciro, esse registro antigo foi reconhecido como a primeira escritura dos direitos humanos do mundo. Ele está traduzido nas seis línguas oficiais das Nações Unidas e é análogo aos quatro primeiros artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A Difusão dos Direitos Humanos

Da Babilônia, a ideia dos direitos humanos difundiu-se rapidamente para a Índia, Grécia e finalmente para Roma. Lá surgiu o conceito de “lei natural”, com a observação de que as pessoas tendiam a seguir certas leis não escritas no curso de suas vidas, e o direito romano estava baseado em ideias racionais derivadas da natureza das coisas.

Documentos que defendem os direitos individuais, como a Magna Carta (1215), a Petição de Direito (1628), a Constituição dos Estados Unidos (1787), a Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) e a Declaração de Direitos dos Estados Unidos (1791) são os precursores, por escrito, de muitos dos documentos atuais de direitos humanos.

A Magna Carta (1215)

A Magna Carta, ou “Grande Carta”, foi talvez a primeira influência mais significativa no amplo processo histórico que conduziu à lei do direito constitucional de hoje no mundo falante da língua inglesa.

Em 1215, depois que o Rei João da Inglaterra violou inúmeras leis antigas e costumes pelos quais a Inglaterra havia sido governada, seus súditos o forçaram a assinar a Magna Carta, que enumera o que mais tarde veio a ser considerado como direitos humanos. Dentre eles estava o direito de a igreja ser livre da interferência do governo, os direitos de todos os cidadãos livres de possuírem e herdarem propriedade e de serem protegidos de impostos excessivos. Esse documento estabeleceu o direito de viúvas que possuíam propriedade a optarem por não voltar a casar-se, e determinou os princípios de processo legal e igualdade perante a lei. Também continha disposições proibindo suborno e má conduta oficial.

Amplamente vista como um dos documentos legais mais importantes no desenvolvimento da democracia moderna, a Magna Carta foi um ponto decisivo crucial na luta pelo estabelecimento da liberdade.

Petição de Direito (1628)

O próximo marco registrado no desenvolvimento dos direitos humanos foi a Petição de Direito, criada em 1628 pelo Parlamento Inglês e enviada a Charles I como uma declaração de liberdades civis. A recusa do Parlamento para financiar a política externa impopular do rei levou seu governo a exigir empréstimos forçados e alojar tropas nas casas dos súditos como medida econômica. Detenção arbitrária e aprisionamento, por oposição a essas políticas, geraram no Parlamento uma hostilidade violenta a Charles e a George Villiers, o primeiro Duque de Buckingham. A Petição de Direito, iniciada por Sir Edward Coke, estava baseada em estatutos e cartas anteriores e estabelecia quatro princípios: (1) Nenhum tributo pode ser cobrado sem o consentimento do Parlamento, (2) Nenhum súdito pode ser preso sem motivo comprovado (reafirmação do direito de habeas corpus), (3) Nenhum soldado pode ser alojado na casa dos cidadãos e (4) a Lei Marcial não pode ser usada em tempo de paz.

Declaração de Independência dos Estados Unidos (1776)

Em 4 de julho de 1776, o Segundo Congresso Continental ocorrido na Filadélfia, Pensilvânia, aprovou a Declaração de Independência. Seu autor principal, Thomas Jefferson, escreveu a Declaração como uma explicação formal do porquê o Congresso ter votado no dia 2 de julho para declarar a independência da Grã-Bretanha, mais de um ano depois do início da Guerra Revolucionária Americana, e como uma declaração anunciando que as treze Colônias Americanas não faziam mais parte do Império Britânico. O Congresso publicou a Declaração de Independência de várias formas. Inicialmente foi publicada como um jornal impresso que foi amplamente distribuído e lido para o público.

Filosoficamente, a Declaração enfatizava dois temas: os direitos individuais e o direito de revolução. Essas ideias foram fortemente apoiadas pelos americanos e também expandiram internacionalmente, influenciando particularmente a Revolução Francesa.

A Constituição dos Estados Unidos da América (1787) e a Declaração de Direitos (1791)

Escrita durante o verão de 1787 na Filadélfia, a Constituição dos Estados Unidos é a lei fundamental do sistema do governo federal dos Estados Unidos e o documento de referência do mundo Ocidental. Ela é a mais antiga constituição nacional escrita ainda em uso e define os principais órgãos de governo e suas jurisdições e os direitos básicos dos cidadãos.

As dez primeiras emendas da Constituição — a Declaração de Direitos — entraram em vigor em 15 de dezembro de 1791, limitando os poderes do governo federal dos Estados Unidos e protegendo os direitos de todos os cidadãos, residentes e visitantes do território americano.

A Declaração de Direitos protege a liberdade de expressão, a liberdade religiosa, o direito de ter e portar armas, a liberdade de reunião e o direito de petição. Ela também proíbe busca e apreensão injustificada, punição cruel e abusiva e a autoincriminação forçada. Dentre as proteções legais que sustenta, a Declaração de Direitos proíbe que o Congresso crie qualquer lei referente ao estabelecimento de religião e proíbe o governo federal de privar qualquer pessoa de sua própria vida, liberdade ou propriedade sem o devido procedimento legal. Em processos penais federais ela exige acusação por um grande júri para qualquer crime capital ou crime de infâmia, garante um julgamento público rápido com um júri imparcial, no distrito onde o crime tenha acontecido, e proíbe dupla penalização.

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789)

Em 1789, o povo francês promoveu a abolição da monarquia absoluta e abriu caminho para o estabelecimento da primeira República Francesa. Apenas seis semanas após a Tomada da Bastilha, e quase três semanas depois da abolição do feudalismo, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (em francês: Déclaration des droits de l'Homme et du citoyen) foi adotada pela Assembleia Nacional Constituinte como o primeiro passo para a criação de uma constituição para a República da França.

A Declaração afirma que todos os cidadãos devem ter os direitos de “liberdade, propriedade, segurança e resistência à opressão” garantidos. Ela alega que a necessidade da lei provém do fato de que “... o exercício dos direitos naturais de cada homem só tem aqueles limites que asseguram a outros membros da sociedade o prazer destes mesmos direitos”. Assim, a Declaração vê a lei como “uma expressão da vontade geral”, com a intenção de promover essa igualdade de direitos e proibir “somente ações prejudiciais à sociedade”.

A Primeira Convenção de Genebra (1864)

Em 1864, dezesseis países europeus e vários estados americanos participaram de uma conferência em Genebra, a convite do Conselho Federal Suíço e iniciativa do Comitê de Genebra. A conferência diplomática tinha o objetivo de adotar uma convenção para tratamento de soldados feridos em combate.

Os princípios fundamentais definidos na Convenção e mantidos pelas convenções posteriores de Genebra estipulavam a obrigação de ampliar a assistência, sem discriminação, para equipe militar doente e ferida e o respeito à identificação no transporte de equipe médica e equipamentos com o sinal específico da cruz vermelha sobre um fundo branco.